Termos de uso para empresas

As regras de contratação e uso do Flow pela empresa cliente: o que entregamos, o que cabe a cada parte e como tratamos os dados da sua operação.

Atualizada em [data de publicação].

Sobre estes termos

Estes termos regulam o uso da plataforma Flow pela empresa que contrata os nossos serviços. O Flow é operado por Plss Assessoria e Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ 27.652.496/0001-34, com sede em [endereço completo], Pato Branco/PR ("Flow", "nós").

Ao assinar uma proposta comercial ou contrato com o Flow, ou ao usar a plataforma, a empresa declara que leu e concorda com estes termos. Se houver diferença entre estes termos e a proposta ou o contrato assinado, vale o que estiver na proposta ou no contrato.

Definições

  • Plataforma: o conjunto de módulos do Flow, acessado pela web e pelos aplicativos para iOS e Android.
  • Cliente: a empresa que contrata o Flow, inclusive cada unidade de uma rede ou grupo, quando incluída na contratação.
  • Usuário: a pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma, como diretores, gestores, vendedores e analistas.
  • Administrador: o usuário indicado pelo Cliente para criar acessos, definir perfis e configurar a plataforma.
  • Módulos: as soluções contratadas, como Flow Analytics, Flow Check-in, Flow Whats, Flow I.A. e as demais descritas no site.
  • Dados do Cliente: as informações que o Cliente insere na plataforma ou que chegam a ela pelas integrações com os sistemas dele.
  • Integrações: as conexões entre o Flow e os sistemas de origem do Cliente, feitas pelo Flow DW, e o envio de dados a outras plataformas, feito pelo Flow API.

Serviços contratados

O Cliente tem acesso aos módulos descritos na proposta comercial, pelo período contratado. Cada módulo funciona sozinho e pode ser contratado isoladamente. Novos módulos podem ser incluídos a qualquer momento, por aditivo ou nova proposta.

A plataforma recebe atualizações e melhorias contínuas. Podemos mudar telas, nomes e a forma como uma função é executada, sem reduzir o que foi contratado.

Serviços adicionais, como implantação de novos módulos, treinamentos extras ou desenvolvimentos sob medida, seguem as condições da proposta em que forem contratados.

Implantação e integrações

A implantação segue o método do Flow e é acompanhada pelo nosso time, do mapeamento das expectativas até os primeiros resultados. Para que ela aconteça no prazo combinado, o Cliente se compromete a:

  • liberar um usuário somente leitura no banco de dados ou na API do sistema de gestão, limitado às tabelas necessárias;
  • liberar a rede conforme o formato de integração definido, seja por conexão de saída (HTTPS) ou por liberação de portas para os endereços do Flow;
  • indicar um ponto focal técnico para acompanhar a implantação e validar a primeira carga de dados;
  • responder às solicitações do nosso time em tempo razoável.

Atrasos causados por falta de acesso, de informação ou de validação do lado do Cliente estendem os prazos de implantação na mesma proporção.

Preço, pagamento e reajuste

O valor segue o modelo de venda por uso do Flow: uma licença base fixa por mês, por unidade, mais os recursos cobrados pelo uso, como mensagens enviadas pelo Flow Whats, cálculos de comissão, vendedores, agendas e uso do Flow I.A. Valem os preços e condições definidos na proposta comercial.

Medição do uso

O consumo de cada recurso é medido pela plataforma ao longo do mês e cobrado [no mês seguinte, confirmar o ciclo de cobrança]. O Cliente acompanha o consumo em [onde o Cliente vê o consumo] e pode contestar a medição em até [prazo] dias depois de receber a cobrança. Os valores não contestados vencem normalmente.

Nos envios pelo Flow Whats, [o valor cobrado pela Meta por mensagem já está incluído no preço do Flow / é repassado à parte, definir].

Ativação e plano anual

A ativação, que cobre integração, criação do ambiente e treinamento, é paga uma vez, no início da contratação. [Definir se a ativação é devolvida, total ou parcialmente, quando o contrato é cancelado durante a implantação.]

No plano anual, a licença dos 12 meses é paga em parcela única, com 7% de desconto. A ativação também tem 7% de desconto, e o uso continua cobrado mês a mês, com o mesmo desconto.

Reajuste, atraso e tributos

Os valores são reajustados a cada 12 meses pelo índice da proposta comercial ou, se ela não indicar, pelo [IPCA, confirmar].

Em caso de atraso, incidem multa de [2%] e juros de [1% ao mês] sobre o valor em aberto. Depois de [prazo] dias de atraso e de aviso ao Cliente, o acesso pode ser suspenso até a regularização, sem perda dos Dados do Cliente. [Confirmar valores e prazos com o jurídico.]

Os preços [já incluem / não incluem, confirmar] os tributos incidentes sobre o serviço.

Contas, administradores e usuários

O Cliente é responsável pelos acessos que cria. Cabe a ele:

  • cadastrar apenas pessoas autorizadas e definir perfis de acordo com a função de cada uma;
  • remover o acesso de quem deixa a empresa ou muda de função;
  • orientar os usuários a manter senhas pessoais e a não compartilhar credenciais;
  • garantir que os usuários sigam estes termos e os termos de uso para usuários.

Ações feitas com as credenciais de um usuário são consideradas feitas por ele. Se houver suspeita de uso indevido, o Cliente deve nos avisar pelos canais oficiais o quanto antes.

Uso permitido e condutas vedadas

A plataforma deve ser usada apenas para a gestão comercial do próprio Cliente. Não é permitido:

  • ceder, revender ou disponibilizar o acesso a terceiros não autorizados;
  • tentar acessar dados de outros clientes, áreas restritas ou o código da plataforma;
  • copiar, adaptar ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Flow;
  • usar a plataforma para enviar mensagens em massa sem consentimento, conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
  • sobrecarregar a plataforma de forma intencional ou usar robôs não autorizados para extrair dados.

Em caso de violação, podemos suspender o acesso envolvido e avisar o Cliente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Flow I.A., agentes e mensagens

O Cliente define até onde o Flow I.A. e os Flow Agentes atuam sozinhos: quais fluxos ficam automáticos, quais exigem aprovação e quais permanecem manuais. Toda ação automática fica registrada com o motivo da decisão.

O Flow I.A. usa modelos de linguagem de [provedor de I.A.], contratados pelo Flow. Os Dados do Cliente enviados a esses modelos servem apenas para gerar as respostas e não são usados para treiná-los.

As decisões comerciais continuam sendo do Cliente. Sugestões, alertas, análises e respostas geradas por I.A. apoiam a gestão, mas podem conter erros e não substituem o julgamento de quem decide.

Nos envios pelo Flow Whats, o Cliente é responsável pelo conteúdo das mensagens, pela base de contatos e por ter autorização dos destinatários, além de seguir as políticas do WhatsApp e a legislação aplicável.

Disponibilidade e suporte

Os canais, horários, a meta de disponibilidade e os prazos de atendimento estão na Política de atendimento e SLA, que faz parte destes termos.

Manutenções programadas são avisadas com antecedência mínima de [48 horas] e, sempre que possível, feitas fora do horário comercial.

[Definir se haverá crédito ou desconto na mensalidade quando a meta de disponibilidade não for cumprida. A mesma regra entra na Política de atendimento e SLA.]

Proteção de dados

O Flow trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Em relação aos Dados do Cliente, o Cliente é o controlador e o Flow é o operador. Como operador, o Flow se compromete a:

  • tratar os Dados do Cliente apenas para prestar os serviços e conforme as instruções do Cliente;
  • usar somente os fornecedores necessários ao serviço, como a Oracle Cloud Infrastructure, a Meta (WhatsApp) e [provedor de I.A.], com obrigações de sigilo e segurança equivalentes às destes termos. A lista atualizada fica na Política de privacidade, e o Cliente é avisado antes da inclusão de um novo fornecedor que trate os Dados do Cliente;
  • manter as medidas descritas na Política de segurança de dados;
  • avisar o Cliente sobre incidente de segurança que afete os Dados do Cliente em até [48 horas] após a confirmação, com as informações necessárias para que ele cumpra as obrigações dele perante a ANPD e os titulares;
  • apoiar o Cliente no atendimento aos pedidos dos titulares e às solicitações da ANPD;
  • disponibilizar ao Cliente as informações necessárias para verificar o cumprimento destas obrigações [definir se haverá direito de auditoria, com aviso prévio e custos a combinar];
  • devolver ou excluir os Dados do Cliente ao fim do contrato, como descrito em Vigência e encerramento.

O Cliente garante que tem base legal para tratar os dados que envia ao Flow, inclusive os dados de clientes finais e de destinatários de mensagens.

Dados anônimos e comparativo de mercado

O Cliente autoriza o Flow a usar os Dados do Cliente de forma anonimizada e agregada com os de outras operações, para gerar comparativos de mercado e indicadores por segmento e para melhorar a plataforma.

Esses dados não identificam o Cliente, os usuários dele nem os clientes finais, e nenhum dado individual de uma empresa é mostrado a outra. [Confirmar com o jurídico se o Cliente poderá optar por não participar do comparativo.]

Confidencialidade

As partes mantêm em sigilo as informações a que tiverem acesso durante a relação comercial, como dados de vendas, clientes, preços, metas e condições contratuais. Essa obrigação continua por [prazo, sugestão: 5 anos] após o encerramento do contrato.

Não são confidenciais as informações que já eram públicas, que a parte já conhecia de forma legítima ou que precisam ser entregues por ordem judicial ou de autoridade, caso em que a outra parte é avisada sempre que a lei permitir.

Propriedade intelectual

A plataforma, a marca Flow, o código, as telas, os modelos e a documentação pertencem ao Flow. A contratação dá ao Cliente o direito de uso durante a vigência, sem transferir a propriedade.

Os Dados do Cliente continuam sendo do Cliente. Sugestões de melhoria enviadas ao Flow podem ser usadas para evoluir o produto, sem que isso gere obrigação de pagamento.

Limitação de responsabilidade

O Flow não responde por:

  • decisões comerciais tomadas pelo Cliente a partir das análises da plataforma;
  • erros ou atrasos causados por dados incorretos ou incompletos nos sistemas de origem do Cliente;
  • falhas de serviços de terceiros, como provedores de internet, sistemas do Cliente e plataformas de mensagens;
  • uso indevido das credenciais pelos usuários do Cliente;
  • eventos de caso fortuito ou força maior.

[Limite de valor da responsabilidade do Flow, a definir com o jurídico. Referência comum em contratos de software: o total pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.]

Vigência e encerramento

O prazo de vigência, a renovação e o aviso prévio para cancelamento são os da proposta ou do contrato. [Regras de cancelamento antecipado e multa, a definir.]

Qualquer parte pode encerrar o contrato se a outra descumprir uma obrigação relevante e não corrigir o problema em até [30 dias] depois de ser avisada por escrito.

Ao fim da relação, o Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados em até [30 dias, confirmar]. Depois disso, os dados são excluídos de forma definitiva da plataforma e, no ciclo seguinte de retenção, dos backups, exceto os registros que a lei obriga a manter.

Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. Mudanças relevantes são comunicadas aos Administradores com antecedência de [prazo]. A data da última atualização fica no topo desta página.

Disposições gerais e foro

A proposta, o contrato e o aceite destes termos podem ser assinados ou registrados eletronicamente, com a mesma validade de um documento em papel.

Nenhuma das partes pode transferir o contrato a terceiros sem a concordância da outra, exceto o Flow em caso de reorganização societária, mantidas as condições contratadas.

As comunicações formais entre as partes são feitas por escrito, para os e-mails indicados na proposta ou no contrato.

As partes se comprometem a cumprir a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a legislação aplicável na relação comercial.

A tolerância com o descumprimento de alguma regra não significa renúncia a ela. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. Estes termos seguem a legislação brasileira, e fica eleito o foro da comarca de [Pato Branco/PR, confirmar] para resolver qualquer questão relacionada a eles.

Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para atendimento@emflow.com.br ou pelo WhatsApp (46) 99137-9545.

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